Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

Mantida a sustação da penhora de R$ 6 mi contra o Itaú, por supostas dívidas da Fiat Leasing

Está mantida a sustação da penhora do valor de aproximadamente R$ 6 milhões do Banco Itaú, para pagamento de supostas dívidas tributárias que teriam sido herdadas da Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil.

Plenário ainda deve votar quatro MPs

Das quatro, o destaque é a MP 168/2004, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de fevereiro e que proibiu em todo o país os jogos de bingos e o funcionamento público de máquinas caça-níqueis.

Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001.

Regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.

Caso B&G Cred e a luta por um ressarcimento coletivo

Nos bastidores da crise provocada pela fraude da B&G Cred, o que se revela não é apenas um esquema financeiro fraudulento, mas a dor de centenas de famílias que acreditaram em promessas de um futuro melhor. Pessoas que buscaram um investimento digno, muitas vezes com as economias de uma vida inteira, e encontraram frustração, medo e silêncio.

Caso Genbit: condenação renova a esperança de milhares de vítimas de pirâmide financeira

Por Mayra Vieira Dias

O Planejamento Patrimonial como ferramenta de prevenção de incêndios

Por Nelson Kheirallah Filho

O novo Marco Legal das Garantias chega para estimular o crédito

Por Leonardo Cotta Pereira

Impostos sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente não estão claros na Reforma Tributária, diz especialista

Lucas Ribeiro, da ROIT, um dos principais especialistas em Reforma Tributária no Brasil, adverte para mais complicações e carga tributária no horizonte.

Planejamento sucessório: como a Reforma impacta o ITCMD?

Por Felipe Dias.